Direito previdenciário · Itabirito/MG e região

Advogado de aposentadoria especial em Itabirito

O advogado de aposentadoria especial em Itabirito analisa o PPP e o LTCAT de cada empresa em que você trabalhou exposto a ruído, poeira ou produtos químicos e soma o tempo especial que o INSS costuma deixar de fora, comum na mineração da região.

  • PPP e LTCATempresa por empresa
  • Mineraçãoe indústria
  • 15, 20 ou 25 anosde atividade especial

Advogado responsável: Dr. Tiago César Marques Soares, OAB/MG 192.000 [CONFIRMAR responsável pela área]

Faz parte do serviço de aposentadoria

Publicado em 9 nov. 2026 · Atualizado em

Resposta no mesmo dia, em horário comercial

Trabalhou exposto a ruído, poeira ou produtos químicos?

Informe o básico. O advogado liga e explica como pedir o PPP às empresas.

Definição

O que é a aposentadoria especial

A aposentadoria especial é para quem trabalhou exposto, de forma habitual, a agentes que prejudicam a saúde, como ruído acima do limite, poeira mineral, sílica, produtos químicos e agentes biológicos. O tempo exigido é menor: 15, 20 ou 25 anos, conforme o agente.

A Cavalcante Pereira Advocacia analisa o tempo especial de trabalhadores da mineração e de outras atividades no Centro de Itabirito desde 2015, com o PPP e o LTCAT de cada empresa.

A prova vem do PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que a empresa é obrigada a entregar (Lei 8.213/1991, art. 58, § 4º), e do LTCAT, o laudo técnico que sustenta o PPP. Erros nesses documentos são a principal causa de negativa.

Depois da Reforma da Previdência, passou a existir idade mínima para a especial. Mesmo assim, o tempo especial trabalhado antes de 13/11/2019 pode ser convertido em tempo comum e ajudar em outra aposentadoria.

Aposentadoria especial pura

Quando todo o tempo exigido foi especial, com as regras de idade ou pontos depois da EC 103/2019.

Conversão de tempo especial

Tempo especial anterior a 13/11/2019 convertido em comum, para antecipar outra aposentadoria.

Situações comuns

Quando procurar um advogado de aposentadoria especial

Situações comuns entre trabalhadores da região.

  • Aposentadoria especial na mineração

    Trabalho em mina, britagem ou beneficiamento, com ruído e poeira.

  • PPP com erros

    O PPP não informa o nível de ruído ou descreve a função de forma genérica.

  • Empresa que fechou

    Uma das empresas encerrou as atividades e não entregou o PPP.

  • INSS não reconheceu

    O INSS contou o período como tempo comum.

  • EPI no PPP

    O PPP diz que o EPI era eficaz e o INSS usou isso para negar.

  • Dúvida sobre a idade mínima

    Você não sabe se precisa da idade nova ou se já tinha direito antes da Reforma.

Etapas

Como funciona o pedido da aposentadoria especial

O tempo do INSS e das empresas não depende do escritório. A análise dos documentos, sim.

  1. 01

    CNIS, PPP e LTCAT

    Coleta do CNIS e dos PPPs de cada empresa em que houve exposição.

  2. 02

    Tempo especial por período

    Cada período é comparado com os limites de tolerância da época.

  3. 03

    Pedido dos documentos que faltam

    Orientação para pedir o PPP às empresas ou suprir a falta.

  4. 04

    Proposta e contrato

    Honorários explicados e definidos por escrito.

  5. 05

    Pedido ou recurso

    Pedido no INSS e recurso em 30 dias, se negado.

  6. 06

    Ação com perícia

    Ação na Justiça Federal, com perícia técnica quando necessária.

Ver como funciona o atendimento do escritório

Escopo

O que está incluído na aposentadoria especial

O escopo fica escrito no contrato.

Está incluído

  • Análise do PPP e do LTCATDe cada empresa.
  • Cálculo do tempo especialCom a conversão possível.
  • Pedido e recursoNo INSS.
  • Ação judicialNa Justiça Federal, quando contratada.

Não está incluído

  • Laudo técnico particularSe for preciso um engenheiro de segurança.
  • Ação contra a empresaPara obrigar a entrega do PPP, na Justiça do Trabalho.
  • Custas judiciaisSalvo justiça gratuita.
  • Planejamento de outras aposentadoriasFaz parte do serviço de aposentadoria.

Honorários

Quanto custa a aposentadoria especial

Os honorários são explicados no primeiro atendimento. A OAB não permite publicar preço, então estes são os fatores que fazem o valor mudar.

Como a proposta é feita

  1. 1
    Análise do casoO advogado olha o CNIS e os PPPs no atendimento.
  2. 2
    Proposta por escritoValor e escopo, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
  3. 3
    Contrato antes de começarO trabalho só começa depois de você aprovar.
Agendar análise do meu tempo especial
Fator 1

Número de empresas e períodos

Cada período especial exige análise própria.

ExemploUma mineradora por 20 anos ou cinco empresas diferentes.

Fator 2

Necessidade de perícia

PPPs incompletos ou empresas fechadas podem exigir perícia.

ExemploEmpresa que encerrou as atividades sem entregar o PPP.

Guia do serviço

Antes de pedir: o que você precisa saber sobre o tempo especial

Erros comuns, documentos, os limites de ruído de cada época e as dúvidas mais frequentes.

Erros que levam à negativa

A aposentadoria especial costuma ser negada por PPP com dados genéricos, empregos antigos esquecidos e a ideia errada de que o EPI sempre anula o direito.

Aceitar PPP com dados genéricos
Sem o nível de ruído e a técnica de medição, o INSS tende a negar.
Esquecer empregos antigos
Períodos de juventude em indústria ou mina podem ser especiais.
Achar que o EPI sempre anula o direito
No ruído, o EPI eficaz não afasta o tempo especial (STF, Tema 555).

Documentos para a análise

Para a análise, separe o CNIS, o PPP de cada empresa com exposição, o LTCAT se houver, as carteiras de trabalho e a carta do INSS.

  • CNIS completo pelo Meu INSS
  • PPP de cada empresa com exposição
  • LTCAT, se a empresa fornecer
  • Carteiras de trabalho com as funções
  • Carta do INSS, se o pedido foi negado

Limites de ruído aceitos em cada época

O ruído conta como tempo especial acima de 80 decibéis até 05/03/1997, de 90 decibéis até 18/11/2003 e de 85 decibéis a partir de 19/11/2003.

Limites de ruído para tempo especial
Período trabalhadoRuído acima deReferência
Até 05/03/199780 decibéisDecreto 53.831/1964; STJ, Tema 694
De 06/03/1997 a 18/11/200390 decibéisDecreto 2.172/1997; STJ, Tema 694
A partir de 19/11/200385 decibéisDecreto 4.882/2003; STJ, Tema 694
Conversão de tempo especial em comumSó para períodos até 13/11/2019EC 103/2019, art. 25, § 2º

Dúvidas de quem trabalhou em condições especiais

"A empresa não me deu o PPP."
A empresa é obrigada a fornecer o PPP. O advogado orienta como pedir e o que fazer se ela recusar.
"Usava protetor auricular."
No caso do ruído, o protetor não afasta o direito ao tempo especial (STF, Tema 555).
"Preciso de idade mínima?"
Depois da Reforma, sim, salvo se você já tinha o direito antes de 13/11/2019 ou cumpre a regra de transição.

Fontes: Lei 8.213/1991 (arts. 57 e 58), EC 103/2019 (arts. 19, 21 e 25), STJ, Tema 694, e STF, Tema 555. Conferidas em 09/11/2026.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre aposentadoria especial em Itabirito

Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.

Quem trabalhou na mineração tem direito à aposentadoria especial?

Pode ter, se houve exposição acima dos limites comprovada no PPP. Veja quem tem direito e como provar.

Qual regra de transição vale para mim?

Depende do tempo que você tinha em 13/11/2019. Veja as regras comparadas.

O que é o PPP?

É o documento da empresa que descreve a função e a exposição a agentes nocivos.

A empresa fechou. Como provo o tempo especial?

Com documentos de colegas, laudos de empresas parecidas ou perícia na Justiça.

Posso continuar na mesma função depois de aposentado?

Na aposentadoria especial, há restrição para continuar exposto ao mesmo agente.

Tempo especial conta para outra aposentadoria?

Sim. O período até 13/11/2019 pode ser convertido em tempo comum.

Quanto custa a aposentadoria especial?

Depende do número de empresas e da necessidade de perícia. Os honorários são explicados no atendimento.

O advogado garante o reconhecimento do tempo especial?

Não. A OAB proíbe prometer resultado. O advogado mostra o que os documentos sustentam.

Veja também

Serviços relacionados à aposentadoria especial

Outros caminhos no INSS e na área trabalhista.

Leitura de apoio

Artigos sobre aposentadoria especial

Guias para quem trabalhou em condições especiais.

  1. 01Aposentadoria especial na mineração: quem tem direito e como provarPPP, ruído e poeira na mineração.
  2. 02Regras de transição da aposentadoria: qual vale para vocêIdade, pontos e pedágio.
  3. 03Quanto tempo falta para aposentar: como conferir pelo CNISComo achar os períodos que faltam.
Próximo passo

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