Guarda compartilhada
Os dois pais decidem juntos. A criança tem uma base de moradia, e a convivência com o outro é definida em calendário.
Família e sucessões · Itabirito/MG e região
Advogado de guarda de filhos em Itabirito
O advogado de guarda de filhos em Itabirito ajuda os pais a definir com quem a criança mora, como é a convivência com o outro e quem decide sobre escola e saúde, por acordo sempre que possível e por ação quando a conversa não resolve.
- A criança no centroda rotina ao acordo
- Acordo primeiroquando protege
- Urgênciaquando há risco
Advogada responsável: Dra. Daniela dos Santos Bretas, OAB/MG 242.612 [CONFIRMAR responsável pela área]
Publicado em 9 nov. 2026 · Atualizado em
Definição
O que é a guarda dos filhos e como ela é definida
A guarda diz quem toma as decisões importantes sobre a criança, como escola, saúde e viagens. A convivência diz como é o tempo com cada um dos pais. São coisas diferentes, e as duas precisam ser combinadas.
Pela lei, a regra é a guarda compartilhada, mesmo sem acordo, salvo se um dos pais não quiser a guarda ou não tiver condições (Código Civil, art. 1.584, § 2º). Nela, as decisões são dos dois, e a criança tem uma casa de referência.
Tudo é decidido pelo melhor interesse da criança. Quando não há acordo, o juiz pode pedir estudo social ou psicológico e ouvir a criança, conforme a idade.
Guarda unilateral
Um dos pais decide sozinho, e o outro tem o direito de convivência e de fiscalizar. É a exceção.
Regulamentação de visitas e convivência
Calendário de fins de semana, férias, feriados e datas especiais, por acordo ou decisão.
Modificação de guarda
Quando a situação muda: nova cidade, novo emprego, risco à criança ou descumprimento do combinado.
Situações comuns
Quando procurar um advogado de guarda
Situações comuns entre pais da região.
Separação recente
Os pais se separaram e ainda não definiram nada por escrito.
Convivência descumprida
O outro não devolve a criança no dia combinado ou impede as visitas.
Mudança de cidade
Um dos pais quer mudar de cidade com a criança.
Risco à criança
Negligência, violência ou uso de drogas na casa de um dos pais.
Conflito sobre escola ou saúde
Os pais não conseguem decidir juntos questões importantes.
Avós e outros parentes
Avós que querem garantir a convivência com os netos.
Etapas
Como funciona a definição da guarda
O ritmo é o da criança. A advogada cuida para que os prazos e as audiências não atropelem a rotina dela.
- 01
Conversa reservada
Você conta a rotina da criança e a situação da família, a sós com a advogada.
- 02
Rotina da criança
Escola, horários, saúde e a relação com cada um dos pais são levantados.
- 03
Tentativa de acordo
Proposta de guarda e calendário de convivência à outra parte.
- 04
Proposta por escrito
Honorários definidos antes de qualquer ação.
- 05
Acordo homologado ou ação
O acordo é levado ao juiz; sem acordo, a ação segue na Comarca de Itabirito.
- 06
Estudo, audiência e decisão
Estudo social, audiência e decisão, com aviso a cada andamento.
Escopo
O que está incluído no serviço de guarda
O escopo fica escrito no contrato.
Está incluído
- Orientação sobre os caminhosAcordo ou ação, prazos e efeitos.
- Acordo de guarda e convivênciaCom calendário detalhado.
- Ação de guarda ou modificaçãoNa Comarca de Itabirito.
- Pedido de urgênciaQuando há risco à criança.
- Acompanhamento do estudo socialOrientação antes e depois das entrevistas.
- Revisão quando a situação mudaConforme o escopo contratado.
Não está incluído
- Pensão alimentíciaPode entrar no mesmo acordo; se separada, tem escopo próprio.
- Psicólogo ou assistente técnicoSe você quiser um profissional particular.
- Medidas criminaisO escritório não atua na área criminal.
- Custas judiciaisSalvo justiça gratuita.
Honorários
Quanto custa um advogado de guarda de filhos
O valor depende do caso. A OAB não permite publicar preço, então estes são os 4 fatores que fazem o valor mudar.
Como a proposta é feita
- 1Análise do casoA advogada ouve a rotina da criança e a situação da família.
- 2Proposta por escritoValor e escopo, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
- 3Contrato antes de começarO trabalho só começa depois de você aprovar.
Fator 1
Acordo ou litígio
Com acordo, o procedimento é mais curto.
ExemploPais que concordam com o calendário ou que discutem tudo.
Fator 2
Estudos e audiências
Estudo social ou psicológico acrescenta etapas.
ExemploJuiz que determina estudo na casa dos dois.
Fator 3
Pedido de urgência
Situações de risco exigem medidas rápidas e mais acompanhamento.
ExemploCriança exposta a violência.
Fator 4
Mudança de cidade
Envolve rever a convivência e, às vezes, a guarda.
ExemploMãe que vai trabalhar em outra cidade.
Guia do serviço
Antes de decidir: o que os pais precisam saber sobre a guarda
Erros que prejudicam o caso, documentos, a diferença entre os tipos de guarda e as dúvidas mais comuns.
Erros que prejudicam o caso
- Usar a criança como recado
- Envolver a criança no conflito pode caracterizar alienação parental (Lei 12.318/2010).
- Mudar de cidade sem combinar
- A mudança sem acordo ou autorização pode gerar ação de modificação de guarda.
- Impedir a convivência por falta de pensão
- Pensão e convivência são direitos separados; um não autoriza cortar o outro.
Documentos para o atendimento
- Certidão de nascimento da criança
- Comprovantes de escola e de tratamentos de saúde
- Mensagens sobre a rotina e a convivência
- Comprovante de residência dos dois pais
- Boletim de ocorrência ou relatórios, se houver risco
Guarda compartilhada, unilateral e convivência
| Critério | Guarda compartilhada | Guarda unilateral |
|---|---|---|
| Quem decide escola, saúde e viagens | Os dois pais | O guardião, com fiscalização do outro |
| Onde a criança mora | Em uma casa de referência | Com o guardião |
| Convivência com o outro | Calendário equilibrado | Calendário definido |
| Base legal | Código Civil, arts. 1.583 e 1.584, § 2º | Código Civil, arts. 1.583, § 5º, e 1.584 |
Dúvidas dos pais sobre guarda
- "Guarda compartilhada é metade do tempo com cada um."
- Não necessariamente. Ela divide as decisões; a rotina é definida conforme a criança.
- "A mãe sempre fica com a guarda."
- Não há preferência na lei. O critério é o melhor interesse da criança.
- "A criança pode escolher?"
- A opinião dela pode ser ouvida, conforme a idade e a maturidade, mas a decisão é do juiz.
Fontes: Código Civil (arts. 1.583 a 1.590), Lei 13.058/2014, Lei 12.318/2010 e ECA. Conferidas em 09/11/2026.
Diferenciais
Por que pais de Itabirito confiam a guarda dos filhos ao escritório
A Cavalcante Pereira Advocacia atende pais em casos de guarda no Centro de Itabirito desde 2015, com acordos homologados ou ações na Comarca de Itabirito. Seis compromissos que você pode cobrar.
Rotina real da criança
O acordo parte da escola, dos horários e da vida da criança, não de um modelo.
Compromisso do serviçoUrgência quando há risco
Situações de perigo recebem pedido urgente sem esperar a rotina do processo.
Compromisso do serviçoVocê fala com o advogado do caso
Sem intermediários: quem atende é quem conduz o trabalho do começo ao fim.
Compromisso de atendimento 1Resposta no mesmo dia
Todo contato feito em horário comercial recebe retorno no mesmo dia.
Compromisso de atendimento 2Aviso a cada andamento
Cada passo chega explicado pelo WhatsApp, em linguagem simples.
Compromisso de atendimento 3Proposta e contrato por escrito
Honorários definidos antes de começar, com referência na tabela de honorários da OAB/MG.
Compromisso de atendimento 4- Rua João Pessoa, 34, 2º andar, Centro, Itabirito
- Segunda a sexta, das 8h às 18h
- Registro da sociedade na OAB/MG [PREENCHER]
Itabirito e região
Onde o escritório atende casos de guarda
Atendimento reservado no Centro de Itabirito e por vídeo. As ações correm em segredo de justiça na Comarca de Itabirito.
-
Itabirito
Sala de atendimento reservada
Atendimento só com você, com horário marcado.
Agendar atendimento reservado sobre guarda -
Comarca de Itabirito
Ações de guarda
Guarda, convivência e modificação tramitam em segredo de justiça.
Falar sobre uma ação de guarda -
Pais em cidades vizinhas
Convivência a distância [CONFIRMAR cidades]
Calendários adaptados quando os pais moram em cidades diferentes.
Falar sobre convivência entre cidades -
Online
Pai ou mãe em outra cidade
Atendimento por vídeo e documentos por foto.
Falar com um advogado online sobre guarda
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre guarda de filhos em Itabirito
Não encontrou a sua? Pergunte no atendimento ou pelo telefone (31) 99164-6503.
Como funciona a guarda compartilhada na prática?
Os dois decidem juntos e a criança tem uma casa de referência. Veja como funciona e quem decide.
Posso mudar de cidade com meu filho?
Depende de acordo ou de autorização do juiz. Veja o que diz a lei.
Quem não paga pensão perde o direito de visita?
Não. Pensão e convivência são direitos separados.
Avós têm direito de convivência?
Sim. A lei garante a convivência com os avós, conforme o interesse da criança (Código Civil, art. 1.589).
A guarda pode mudar depois?
Sim, sempre que a situação mudar e o interesse da criança pedir.
O que é alienação parental?
É a interferência de um dos pais na relação da criança com o outro (Lei 12.318/2010).
Quanto custa um advogado de guarda?
Depende do acordo, dos estudos e da urgência. Os honorários são explicados no primeiro atendimento.
O atendimento é sigiloso?
Sim, e os processos de família correm em segredo de justiça.
Veja também
Serviços relacionados à guarda
O que costuma vir junto com a guarda dos filhos.
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PensãoPensão alimentícia
Fixação, revisão e cobrança da pensão dos filhos.
Ver a pensão alimentícia -
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Leitura de apoio
Artigos sobre guarda e convivência
Guias para pais que estão definindo a rotina dos filhos.