No golpe do Pix, o banco pode devolver o dinheiro por dois caminhos: o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que bloqueia e devolve o valor que ainda estiver na conta do golpista, e a Justiça, quando o golpe se liga a uma falha de segurança do banco (Súmula 479 do STJ). Quanto antes você avisar o banco, maior a chance de recuperar.
Resumo
- 01
Avise o banco imediatamente e peça a abertura do MED.
- 02
O MED só devolve o que ainda estiver na conta de destino.
- 03
O banco responde quando a fraude se liga à segurança do serviço dele.
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Transações muito fora do seu perfil, sem bloqueio, reforçam a responsabilidade do banco.
O que fazer nas primeiras horas
Nas primeiras horas, peça ao banco a abertura do MED, registre a contestação no aplicativo, faça o boletim de ocorrência e guarde todas as provas.
- Ligue para o banco e peça a abertura do MED. Anote o protocolo.
- Registre a contestação também pelo aplicativo. Para ter prova por escrito.
- Faça o boletim de ocorrência. Pela delegacia virtual de Minas Gerais.
- Guarde tudo. Comprovantes, prints das conversas, números e perfis do golpista.
- Troque senhas e confira outras contas. O golpista pode tentar de novo.
Como funciona o MED
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central para casos de fraude no Pix.
O seu banco comunica o banco do golpista, que pode bloquear o valor de forma cautelar. Se a fraude for confirmada, o valor bloqueado volta para você. O pedido deve ser feito o quanto antes, dentro do prazo do regulamento do Pix [CONFIRMAR prazo e regras atuais do MED].
O limite do MED é o saldo: se o golpista já tirou o dinheiro da conta, o mecanismo não consegue devolver. É por isso que a rapidez faz tanta diferença.
Quando o banco é responsável
A chance de responsabilizar o banco é maior quando houve falha de segurança dele, como conta invadida ou transações muito acima do seu padrão sem bloqueio ou alerta.
| Situação | Responsabilidade do banco |
|---|---|
| Conta invadida ou celular clonado com acesso ao aplicativo | Maior chance, por falha de segurança |
| Transações muito acima do seu padrão, sem bloqueio ou alerta | Maior chance, por falha no monitoramento |
| Conta de destino aberta com documentos falsos | Pode haver responsabilidade do banco que abriu a conta |
| Você fez o Pix enganado, sem nenhuma falha do banco | Menor chance; depende das circunstâncias |
O STJ entende que os bancos respondem por fraudes ligadas à segurança do serviço, mesmo sem culpa (Súmula 479). Os tribunais também têm reconhecido a responsabilidade quando o banco não bloqueia transações claramente fora do perfil do cliente [CONFIRMAR precedente do STJ a citar].
Se o banco negar a devolução
Com a negativa por escrito, é possível reclamar no consumidor.gov.br e entrar com ação no Juizado Especial Cível, pedindo a devolução e, conforme o caso, indenização.
Para escolher o caminho, veja Procon ou Juizado Especial. Se o golpe envolveu um empréstimo contratado em seu nome, leia como cancelar o consignado que você não pediu.
Problemas com outras instituições financeiras seguem lógica parecida; no consórcio, por exemplo, veja quando e quanto você recebe ao desistir.
- Esperar o dia seguinte para avisar o banco. O dinheiro sai da conta do golpista em minutos.
- Apagar as conversas com o golpista. Elas são prova da fraude.
- Pagar "taxa de recuperação" a quem promete devolver o dinheiro. É um segundo golpe.
Perguntas frequentes sobre golpe do Pix
As dúvidas mais comuns de quem foi vítima de golpe no Pix.
O banco é obrigado a devolver?
Não em todos os casos. Depende de haver falha de segurança ou de monitoramento do banco.
O que é o MED?
O Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que bloqueia e devolve valores ainda na conta do golpista.
Preciso fazer boletim de ocorrência?
Sim. Ele ajuda no MED, no banco e na Justiça.
Fiz o Pix por engano para um golpista. Tenho chance?
Depende do caso. O advogado avalia se houve falha do banco.
Posso entrar no Juizado sem advogado?
Até 20 salários mínimos, sim. Veja quando vale ter um.
Dr. Tiago César Marques Soares
Advogado do escritório Cavalcante Pereira Advocacia, com pós-graduação em Processo Civil. Escreve sobre consumidor, bancos e INSS, os temas que mais acompanha no dia a dia.
