Blog · Direito público
Artigos sobre direito público
Os 12 artigos sobre direito público explicam os prazos e os caminhos contra o poder público: direitos de servidores, defesa em processo administrativo, leis municipais e indenização por desapropriação.
Artigos sobre direito público escritos pelos advogados da Cavalcante Pereira Advocacia, inscritos na OAB/MG, no Centro de Itabirito desde 2015. Página atualizada em .
Falar com um advogado de direito público Ler o artigo mais recente desta categoria
Servidores, processo administrativo e leis municipais
Direitos do servidor, prazos do mandado de segurança, defesa contra multas e alvarás negados e como fazer leis municipais que se sustentam.
-
Direito público
Servidor público estável pode ser demitido? Quando e como
As hipóteses da Constituição e as garantias do processo.
-
Direito público
Servidor público e progressão de carreira: como cobrar a que foi negada
Requerimento, recurso e ação para cobrar a progressão.
-
Direito público
Prazo do mandado de segurança: quando cabe e como contar os 120 dias
O que conta como ciência do ato e quando o prazo começa.
-
Direito público
Prefeitura negou alvará: o que fazer e quais os caminhos
Recurso, novo pedido e mandado de segurança.
-
Direito público
Como fazer defesa em processo administrativo: etapas e prazos
O que escrever, que provas juntar e como recorrer.
-
Direito público
Recurso administrativo ou ação judicial: como escolher
Prazo, prova e urgência para decidir o caminho.
-
Direito público
Como fazer um projeto de lei municipal: estrutura e etapas
Da ideia à tramitação na câmara.
-
Direito público
Vício de iniciativa em lei municipal: o que é e como evitar
Quem pode propor cada tema de lei municipal.
Desapropriação, servidão e linhas de transmissão
Como a indenização é calculada, o que significa a imissão provisória na posse e os direitos de quem tem linha de transmissão no terreno.
-
Direito público
Indenização por desapropriação: como é calculada e como contestar
O que entra no valor e como contestar.
-
Direito público
Imissão provisória na posse: o que significa para o proprietário
O depósito e o que o proprietário pode fazer.
-
Direito público
Linha de transmissão no terreno: quais os direitos do proprietário
Faixa de servidão e indenização.
-
Direito público
Servidão administrativa ou desapropriação: qual a diferença
A diferença e o que cada uma garante ao dono.
Precisa de um advogado de direito público em Itabirito?
O artigo explica a regra. O advogado confere o prazo que corre contra você e indica o caminho.
Sou servidor
Direito negado pelo órgão
Estatuto lido, prazos conferidos e requerimento, defesa ou ação contra o órgão.
Recebi uma notificação
Multa, autuação ou desapropriação
Prazo conferido no primeiro contato e defesa, recurso ou mandado de segurança.
Outros temas do blog
Artigos das outras áreas em que o escritório atua, escritos pelos mesmos advogados.
- EmpresasCobrança, contratos, assessoria e prevenção de processos.12 artigos
- Direito do trabalhoReclamação, acerto, horas extras e vínculo de emprego.11 artigos
- Aposentadoria e INSSBenefício negado, regras de transição, BPC e mineração.7 artigos
- Consumidor e bancosNome negativado, juros, golpes, consórcio e busca e apreensão.14 artigos
- ImóveisUsucapião, escritura, contrato de gaveta e compra e venda.9 artigos
- Família e herançaDivórcio, guarda, pensão e inventário.10 artigos